É um documento emitido pela autoridade sanitária do município (Vigilância Sanitária) após vistoria e análise das condições sanitárias dos estabelecimentos.

A LEI nº 13317, de 24/09/1999 que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, que estabelece normas para a promoção e a proteção da saúde no Estado e define a competência do Estado no que se refere ao Sistema Único de Saúde – SUS. A referida lei define Alvará Sanitário como documento que contém permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário

Afinal, qual é a razão de ser de um alvará sanitário?

Uma produção de qualidade deve prezar, antes de qualquer outra coisa, pela saúde e segurança dos consumidores.

Para resguardá-los é que existe uma série de normas e documentações às quais as empresas devem se submeter, como é o caso do alvará sanitário.

Todos estabelecimentos assistenciais de saúde necessitam de Alvará Sanitário. Consideram-se estabelecimentos de assistência à saúde ou estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, empresas e/ou instituições públicas ou privadas, que tenham por finalidade a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde do indivíduo ou prevenção da doença, tais como: hospitais, clínicas e consultórios de qualquer natureza, ambulatórios, laboratórios, bancos de sangue, de órgãos, de leite e congêneres, acupuntura, veículos para transporte e pronto atendimento de pacientes e postos de saúde, dentre outros.

Preparamos este texto sobre o alvará sanitário para te ajudar com um dos documentos mais importantes. Confira:

Para que ele serve?

Nunca é demais lembrar que toda norma tem uma razão de existir.

Logo, não é interessante para empresa nenhuma tratar o alvará sanitário como “um documento necessário para não ser multado pela vigilância sanitária”.

O alvará é uma garantia de que as condições de higiene básicas para a saúde do cliente final foram observadas. Do ponto de vista das empresas para as quais ele é emitido, significa profissionalismo e competitividade.

Afinal, se uma empresa satisfaz os rígidos critérios da ANVISA para a emissão do documento, isso significa que ela atende a um alto padrão de qualidade.

Ou seja, ao adaptar o seu espaço às normas que essa licença requer, você está profissionalizando a sua produção e conquistando uma excelência do seu produto que os seus concorrentes podem não estar em condições de oferecer.

Onde surge a demanda?

A demanda surge para os empreendimentos que prestam assistência a saúde e serviços de alimentação como escolas, restaurantes, creches, salões de beleza, clínicas e entre outros, onde as práticas de fabricação e serviço do empreendimento não estejam sendo praticadas de forma legal exigida pela prefeitura.

Os que variam de empresa para empresa

Dependendo da natureza de sua atividade, seja serviços ou produtos para a saúde, cosméticos ou outros, essa lista pode mudar bastante.

A lista completa por categoria pode ser encontrada no site da prefeitura da sua cidade.

Como aconselhei ao longo de todo este texto, evite tratar tais exigências como burocracia, e sim como diretrizes básicas a serem observadas de modo a se diferenciar no mercado no que diz respeito à qualidade e certificação de seus produtos ou serviços.

Abaixo fizemos uma lista de alguns estabelecimentos que podem precisar de Alvará Sanitário.

Estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse à saúde:

• Academias de Ginástica;
• Bancos de Leite Humano;
• Bancos de Órgãos, Semens e Óvulos;
• Casa de massagem, Clínica de Beleza e Estética;
• Clínicas de Olhos;
• Clínicas e Consultórios em geral;
• Clubes Sociais, Centros Esportivos;
• Creche;
• Diálise;
• Estabelecimento de Tatuagem e congêneres;
• Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS (Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde etc…);
• Estabelecimentos Ópticos;
• Estabelecimentos Veterinários;
• Hemodinâmica;
• Hemoterapia/Banco de Sangue;
• Instituição de Ensino Fundamental;
• Instituições de Longa Permanência para Idosos;
• Laboratório de Análises Clínicas, Citologia, Posto de Coleta e Congêneres;
• Laboratório de Prótese Dentária;
• Mamografia;
• Medicina Nuclear;
• Nutrição Enteral;
• Oncologia;
• Radioterapia;
• Raios-X;
• Salões de beleza, barbearia, manicure, pedicure e congêneres;
• Serviços de Remoção de Ambulâncias;
• Tomografia;
• Outros.

Estabelecimentos que estão na mesma classe:

• Drogarias;
• Farmácias/ Farmácias com Manipulação;
• Farmácias Hospitalares;
• Serviços de Nutrição Parenteral;
• Dispensários de Medicamentos;
• Postos de Medicamentos;
• Distribuidoras de Medicamentos;
• Transportadoras de Medicamentos;
• Indústrias de Medicamentos;
• Indústrias de saneantes;
• Indústrias de Produtos para Saúde (Correlatos);
• Estabelecimentos de órtese e prótese.
• Indústria de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes;
• Distribuidora de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes;
• Fracionadores de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes;
• Fracionadores de Matérias Primas para Cosméticos e Perfumes;
• Outros.

Mais estabelecimentos que estão na mesma classe:
• Cozinhas Industriais;
• Comissárias;
• Indústrias de gelados comestíveis;
• Sorveterias e similares;
• Produção artesanal de origem vegetal;
• Açougues e casas de carnes;
• Armazenamento e Distribuidoras de frios;
• Feiras livres e comércio de alimentos perecíveis;
• Bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, pastelarias, churrascarias e similares;
• Panificadoras e similares;
• Lojas de conveniências;
• Supermercado, mercadinho; mercearia; mercado público;
• Veículos de transporte de alimentos, inclusive perecíveis;
• Peixarias;
• Galeterias;
• Armazenamento e Distribuidoras de alimentos não perecíveis;
• Comércio de produtos naturais;
• Depósitos de bebidas;
• Depósitos de frutas e verduras;
• Envasadores de chás, condimentos e especiarias;
• Quiosques e barracas de praias; ambulantes;
• Hotéis, pousadas, motéis; pensões;
• Casa de recepções, buffets;
• Distribuidores de águas envasadas;
• Indústrias de alimentos;
• Fruticultura;
• Outros.

Outros estabelecimentos de mesma classe:
• Empresas controladoras de vetores e pragas urbanas;
• Auto-escolas;
• Imunizadoras;
• Locais destinados a velório, cemitérios;
• Casas de show, boates e similares;
• Empresas especializadas em promoção de eventos.

Lembrando que cada classe de estabelecimento precisa de uma documentação diferenciada, até mesmo os de dentro da mesma classe podem precisar de documentações diferentes.

Que tal começar a se preparar agora para esse salto de qualidade? Fale conosco!